Apoiar operações de financiamento que contribuam para a competitividade, o crescimento económico, a sustentabilidade, a criação de emprego, bem como a recuperação sustentável e inclusiva da economia da EU.
DESTINATÁRIOS
PME, de acordo com a definição constante da Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, bem como Small Mid Cap e Mid Cap, conforme definidas no Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho, localizadas em território nacional.
TIPOS DE OPERAÇÃO
- Linha específica “Investimento Sustentável”: operações destinadas a apoiar a redução da pegada carbónica e adoção de princípios da economia circular na atividade das empresas;
- Linha específica “Investimento”: operações destinadas a financiar o investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos;
- Linha específica “Fundo de Maneio”: operações destinadas a financiar necessidades estruturais de fundo de maneio.
PRINCIPAIS CONDIÇÕES DE ACESSO
Empresas
- Tenham cumprido todas as obrigações perante a Autoridade Tributária, o Turismo de Portugal, o Sistema Financeiro e a Segurança Social no momento da contratação do financiamento
- Cumpram com a legislação em vigor, nomeadamente quanto ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo:
- não serem entidades sediadas em ordenamentos jurídicos offshore ou em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável;
- não serem entidades que sejam dominadas por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável ou cujo beneficiário efetivo tenha domicílio naqueles países, territórios ou regiões.
