Linha de Apoio ao Turismo 2021
Destinatários
PME e Não PME, conforme definido na Recomendação da Comissão 2003/361/CE, de 6 de maio, bem como Small Mid Cap e Mid Cap, como definido no Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho, localizadas em território nacional.
Tipos de operação
Linha Específica “Apoio Turismo 2021 – Fundo Maneio”: operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria;
Linha Específica “Apoio Turismo 2021 – Investimento”: operações destinadas a financiar investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreo, que concorram para o desenrolar da atividade da mesma;
Linha Específica “Apoio Turismo 2021 – Garantias Bancárias “: garantias bancárias prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento.
Principais condições de acesso
Empresas
• Terem a situação regularizada perante a Administração Fiscal, o Turismo de Portugal, o Sistema Financeiro e a Segurança Social à data da contratação do financiamento;
• Cumprirem com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo e todas as obrigações legais daí decorrentes;
• Não sejam entidades enquadráveis nas alíneas a) e b), nos termos do artigo 358.º da Lei n.º 75-B/2021, de 24 de julho.
Financiamento
Valor máximo
Poderá ser apresentada mais do que uma operação, sendo que o conjunto das diversas operações não poderá ultrapassar o montante máximo definido por beneficiário.
Linha Específica Fundo Maneio:
• Microempresas: até 250 000 euros
• Pequenas Empresas: até 750 000 euros
• Médias e Grandes Empresas: até 1 500 000 euros
Linha Específica Investimento: até 4 500 000 euros
Linha Específica Garantias Bancárias: montante máximo de garantia por operação 5 000 000 euros
Prazos
Linha Específica Fundo Maneio: até 6 anos, incluindo um período de carência de 18 meses
Linha Específica Investimento:
• Micro, Pequenas ou Médias Empresas: até 20 anos, incluindo um período de carência até 48 meses
• Small Mid Cap, Mid Cap ou Grandes Empresas: até 10 anos, incluindo um período de carência até 48 meses
Linha Específica Garantias Bancárias: até 10 anos
Taxa de juro
Os juros serão integralmente suportados pelo beneficiário. Por acordo entre a Instituição de Crédito e o beneficiário, será aplicada uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável, com um spread máximo de:
- Empréstimos até 1 ano de maturidade – até 125 bps
- Empréstimos de 1 a 3 anos de maturidade – até 150 bps
- Empréstimos de 3 a 6 anos de maturidade – até 185 bps
- Empréstimos de 6 a 10 anos de maturidade – até 250 bps
- Empréstimos de mais de 10 anos de maturidade – até 300 bps
Garantia mútua
• Prestação de uma garantia mútua até 80% do capital em dívida em cada momento do tempo;
• Comissão de garantia mútua até 2%, integralmente suportada pelo beneficiário.
Candidaturas
Apresentadas junto de uma das seguintes Instituições de Crédito:
- Abanca
- Bankinter
- BPI
- Banco Invest
- Banco Português de Gestão
- Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo
- Caixa Económica Montepio Geral
- Caixa Geral de Depósitos
- EuroBic
- Novo Banco
- Millennium BCP
- Banco Santander Totta
- Novo Banco dos Açores
A consulta da presente informação não dispensa a leitura do documento de divulgação.
