O Conselho de Ministros aprovou o programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, com 60 medidas fiscais e económicas destinadas a responder a desafios para acelerar o crescimento da economia.

Das 60 medidas destacam-se as 25 mais significativas, distribuídas por 5 vetores – escala, consolidação e capitalização; financiamento; empreendedorismo, inovação e talento; sustentabilidade; clusterização.

No que o turismo respeita, são de destacar as seguintes ações:

– Marca Portugal

Vai ser desenvolvido um plano de ação para afirmar a “Marca Portugal” no contexto global, valorizando os seus produtos e serviços em cadeias globais. Este plano abrange áreas como conhecimento, inovação, segurança, criatividade, qualidade e sustentabilidade.

– Reforço das linhas de apoio ao Turismo

/ Linha + Interior Turismo: Reforço com uma linha de crédito de 10 milhões de euros para apoiar o desenvolvimento turístico sustentável em territórios do interior, valorizando seus recursos e promovendo a atração turística e dinamização socioeconômica.

/ Linha Turismo + Sustentável: Reforçada com uma dotação de 50 milhões de euros, esta linha visa incentivar empresas do setor turístico a adotar uma agenda ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa), avaliando os impactos de suas atividades no meio ambiente e nas comunidades.

– Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade

Será lançado o Programa Turismo + Próximo e de Fomento do Comércio de Proximidade, que apoia projetos de turismo que gerem impacto positivo nas comunidades locais e promovam a inclusão e coesão social. Conta com uma dotação de 10 milhões de euros e inclui apoio ao desenvolvimento de campanhas de promoção do comércio local.

– Linha de Apoio à Qualificação da Oferta

Reforço e alargamento da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta em mais de 300 milhões de euros, em parceria com o sistema bancário, para apoiar empresas do setor turístico com investimentos de médio e longo prazo.

– Obrigações Turismo 2024

Vão ser lançadas as Obrigações Turismo 2024, que serão emitidas no valor de 128 milhões de euros para diversificar as fontes de financiamento de empresas turísticas, principalmente PMEs e MidCaps, através do mercado de capitais.

– Estratégia Turismo 2035

Será lançada a Estratégia Turismo 2035, um novo referencial estratégico para o turismo em Portugal, sucedendo à Estratégia Turismo 2027, enfrentando novos desafios como a escassez de recursos humanos, tecnologias disruptivas e a importância da sustentabilidade.

– Reforçar a digitalização do setor do turismo

A digitalização do setor do turismo vai ser reforçada – com base em novas tecnologias e aceleradores de inovação – com programas como “Territórios e Mobilidade Inteligente em Turismo” e “Turismo + Digital”, cada um com uma linha de crédito de 10 milhões de euros.

– Campanha Internacional de Turismo

Vai ser lançada uma Campanha Internacional de Turismo com dotação de seis milhões de euros para aumentar a notoriedade de Portugal como destino turístico em mercados internacionais, visando converter potenciais turistas em visitantes.

– Revisão e reforço do Portugal Events

O programa Portugal Events vai ser revisto e reforçado, sendo aumentada a dotação global de cinco para oito milhões de euros em 2024 e estendendo o prazo de vigência até 2026, com maior integração das entidades regionais de turismo no processo decisório.

– Programa de Internacionalização de Empresas e Marcas Nacionais

O Programa de Internacionalização de Empresas e Marcas Nacionais visa promover e estimular a internacionalização do turismo português, com uma dotação de 5 milhões de euros para ajudar empresas a penetrar e crescer globalmente.

– Alargamento das Equipas do Turismo de Portugal nos Mercados Externos

Será efetuado um alargamento da Rede de Equipas do Turismo de Portugal nos Mercados Externos, que será expandida para aumentar a presença internacional de Portugal em mercados de alto potencial, como Coreia do Sul, México, Austrália e Estados Unidos (São Francisco).

– Reestruturação das Entidades Regionais de Turismo

Vai ser feita uma reestruturação das Entidades Regionais de Turismo para as tornar mais próximas dos territórios e das populações. Serão efetuadas alterações na legislação para aumentar a eficácia e a autonomia administrativa das entidades regionais de turismo, simplificando procedimentos e ampliando a participação de entidades científicas e tecnológicas.

– Programa REVIVE Património

O Programa REVIVE Património será formalizado para a recuperação e dinamização de patrimónios públicos de interesse cultural, histórico ou arquitetónico para fins turísticos, estabelecendo bases jurídicas e procedimentos de gestão.

– Plano de Sustentabilidade, Economia Circular e Agenda Climática para o Turismo (2024-2030)

Lançamento de um Plano de Sustentabilidade, Economia Circular e Agenda Climática para o Turismo para o período 2024-2030, reforçando a competitividade de Portugal como destino turístico sustentável, com foco na economia circular e sustentabilidade ambiental, além de criar uma Rede Nacional de Observatórios Regionais de Turismo Sustentável.

– Reestruturação e expansão do modelo de formação em Turismo

Reestruturação e expansão do modelo de formação em Turismo, onde serão implementadas medidas estratégicas para fortalecer a formação e valorização das profissões turísticas, consolidando a Rede Nacional de Formação em Turismo e reposicionando as Escolas de Hotelaria e Turismo, com foco na internacionalização e excelência.

– Integração e Formação de Migrantes e Refugiados no setor do turismo

Implementação do Programa de Integração e Formação de Migrantes e Refugiados no setor do turismo, que visa melhorar a integração de migrantes e refugiados em Portugal através de formação e integração no setor turístico, com uma dotação de 2.5 milhões de euros.

– Academia Internacional do Turismo

Criação da Academia Internacional do Turismo, que terá como objetivo desenvolver um campus de formação em turismo de nível internacional, posicionando Portugal como líder em formação e melhores práticas no setor turístico através de parcerias estratégicas.

– Parcerias Estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no Contexto CPLP

Lançamento do Programa de Parcerias Estratégicas para as Escolas de Hotelaria e Turismo no Contexto da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) que estabelecerá parcerias estratégicas para qualificação e integração de jovens em países da CPLP, assegurando um alcance internacional da marca das escolas de hotelaria e turismo de Portugal.