Política de privacidade e de tratamento de dados pessoais
O Turismo de Portugal, I.P. (“Turismo de Portugal”) está empenhado em proteger e respeitar a privacidade dos utilizadores do sítio invest.turismodeportugal.pt. Esta Política estabelece a base na qual são objeto de tratamento neste sítio quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo “dados pessoais”, conforme usado nesta Política, refere-se a determinada informação como o nome, endereço de e-mail, morada, número de telefone ou qualquer outra informação que possa ser usada para identificar o titular. Para navegar nas áreas públicas deste sítio não é necessário fornecer informação pessoal.
Ao registar-se no sítio invest.turismodeportugal.pt e/ou fornecer quaisquer dados pessoais, o titular dos dados está a prestar livremente o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos na seguinte política de privacidade e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais.
Responsável pelo tratamento de dados
Este sítio é propriedade exclusiva do Turismo de Portugal, I.P., instituto público de regime especial, pessoa coletiva n.º 508666236, com sede na Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, sendo esta a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos ou fornecidos no sítio invest.turismodeportugal.pt. O contacto poderá ser preferencialmente efetuado através do endereço eletrónico: dpo@turismodeportugal.pt.
Finalidades de recolha dos dados
Direitos dos titulares dos dados pessoais
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”), o Turismo de Portugal informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, retificados (por incorreção, inexatidão ou incompletude) pelo respetivo titular, tendo, ainda, este o direito a revogar o consentimento anteriormente prestado e solicitar a eliminação dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a e) do RGPD. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido.
Conservação dos dados
O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade segundo a qual a informação é tratada.
O Turismo de Portugal conserva os dados pessoais apenas durante o tempo que for necessário para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrito.
Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Reclamações
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao Turismo de Portugal, I.P. através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a Autoridade de Controlo em Portugal, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Notificação de alterações a esta política
Na eventualidade de ser necessário proceder à alteração desta Política, o Turismo de Portugal publicará quaisquer mudanças nesta página para que os utilizadores estejam sempre atualizados sobre a informação recolhida e utilizada.
