Termos e condições de utilização
O Portal é administrado pelo Turismo de Portugal, I.P. e tem por objetivo a prestação de informações para os respetivos utilizadores. A permanência no Portal demonstra a aceitação dos seus termos e condições, pelo que se com estes não concordar deve imediatamente cessar a navegação.
Regras de divulgação de oportunidades
Qualquer entidade pode solicitar a divulgação de oportunidades no Portal, através da submissão de formulário próprio disponível após registo do utilizador no Portal. As regras base de admissão são as seguintes:
a) o utilizador deve demonstrar a sua legitimidade para divulgar a oportunidade, devendo para o efeito anexar, aquando da submissão do formulário de divulgação da oportunidade, a caderneta predial e a certidão permanente do registo predial do imóvel associado. Caso o utilizador não seja o proprietário do ativo a divulgar, deverá igualmente anexar um documento onde o proprietário legitime o utilizador a divulgar o ativo;
b) sendo a intenção deste Portal divulgar as oportunidades de investimento a nível internacional, para além do texto descritivo da oportunidade em língua portuguesa introduzida no formulário, o utilizador deverá anexar, aquando da submissão do formulário de divulgação da oportunidade, o texto descritivo da oportunidade em língua inglesa;
c) as entidades públicas podem submeter oportunidades referentes a ativos de qualquer natureza e estado, desde que se encontrem afetos à atividade turística ou se pretenda que venham a ser afetos ao turismo;
d) as entidades privadas podem submeter oportunidades referentes a ativos afetos ao desenvolvimento de atividades turísticas, ou que se pretenda que venham a ser afetos ao turismo, associadas a empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local exclusivamente na modalidade de estabelecimentos de hospedagem, atividades de animação e estabelecimentos de restauração, quer estejam ou não em exploração;
e) a informação prestada sobre os ativos a publicitar, assim como as respetivas imagens, devem ser de boa qualidade e elucidativas das caraterísticas dos ativos, incluindo a sua envolvente, bem como do potencial de desenvolvimento turístico do território em que os mesmos se inserem.
Direitos de propiedade
Todos os conteúdos do Portal, designadamente, os textos, as fotografias, as imagens, as ilustrações, as marcas e a publicidade, encontram-se protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, não podendo ser utilizados fora do Portal sem o prévio consentimento escrito do Turismo de Portugal, I.P.. Sem prejuízo do que antecede, o utilizador pode descarregar ou copiar os conteúdos do Portal estritamente para seu uso pessoal. É expressamente proibida a utilização do Portal para fins ilegais ou para fins que possam ser considerados indignos da imagem do Turismo de Portugal, I.P.. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. O Turismo de Portugal, I.P. reserva-se o direito de agir judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do conteúdo do Portal por terceiros.
Exclusão de responsabilidade
O Turismo de Portugal, I.P. compromete-se a realizar todos os esforços e diligências necessárias para manter o normal funcionamento deste Portal , com a disponibilidade e continuidade possíveis face aos meios técnicos existentes, adotando, em cada momento, as melhores práticas internacionais geralmente utilizadas no setor, em particular em matéria de segurança e de garantia da confidencialidade e privacidade dos visitantes/utilizadores, evitando, também por todos os meios possíveis, a existência de vírus ou outros elementos lesivos que possam provocar alterações no sistema informático do visitante/utilizador. Sem prejuízo do empenho declarado, o Turismo de Portugal, I.P. não pode garantir e, por isso, declina a sua responsabilidade pelos danos provocados por interrupções, avarias ou deficiências no funcionamento dos serviços do Portal. Do mesmo modo, o Turismo de Portugal, I.P. não pode assegurar que o Portal funcione corretamente de modo permanente, bem como que os mesmos se encontrem a todo o momento livre de vírus ou outros elementos lesivos que possam danificar ou provocar alterações no sistema informático do visitante/utilizador, nos seus documentos eletrónicos ou ficheiros, não sendo, de modo algum, responsável por eventuais danos e prejuízos causados.
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Alterações
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