Começar um negócio

Como criar uma empresa em Portugal

You are here:

Empresa na Hora

Num único momento, num único balcão.

Tempo para abertura

menos de

1 hora

Serviço disponível em


Balcões Empresa na Hora

Custo standard


360 €

Escolha da firma

Escolher um nome para a empresa de entre um conjunto de nomes pré-aprovados, que pode ser consultado online, ou obter um Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação junto do Registo Nacional de Pessoas Coletivas.

1

Escolha do modelo de pacto social pré-aprovado

Escolher um dos modelos de estatutos sociais pré-aprovados, disponíveis online.

 

2

Agendamento prévio e deslocação ao Balcão Empresa na Hora

A empresa pode ser constituída em qualquer Balcão Empresa na Hora, independentemente da sua sede, devendo estar presentes todos os futuros sócios, munidos de documento de identificação e cartão de contribuinte. Os participantes podem ser representados através de uma procuração devidamente autenticada.

3

Elaboração do pacto social e realização do registo comercial

De imediato é recebida a Certidão do Pacto Social, o código de acesso à Certidão Permanente de Registo Comercial, o Cartão de Empresa e o número de Segurança Social da Empresa.

4

Indicação de um contabilista certificado

Pode ser indicado desde logo o Técnico Oficial de Contas ou escolhido um da Bolsa de TOC disponibilizada, para entrega desmaterializada da Declaração de Início de Atividade. Também pode ser entregue no momento a Declaração de Início de Atividade devidamente preenchida e assinada pelo Técnico Oficial de Contas.

5

Empresas On-line

Criar uma empresa através da Internet.

Tempo para abertura

48 horas

Serviço disponível em


Custo standard


220 €

Autenticação no Portal

Autenticar-se no Portal através do Certificado Digital ou do cartão de cidadão com assinatura digital ativada e inserir os dados de identificação. O acesso pode ser feito em seu nome por um advogado, notário ou solicitador, os quais possuem certificados digitais integrados nas respetivas cédulas profissionais.

1

Escolha da firma

Escolher o nome da empresa de uma lista de nomes pré- aprovados ou gerá-lo automaticamente no portal, podendo também, em alternativa, ser inserido o código do Certificado de Admissibilidade de Firma (obtido online através do Registo Nacional de Pessoas Coletivas), se já o possuir.

2

Escolha do modelo de pacto social pré- aprovado e inserção de informação sobre a sociedade

Escolher um dos modelos de estatutos sociais pré-aprovados, disponíveis online.

3

Inserção de informação sobre os participantes e o Técnico Oficial de Contas

Prestar um conjunto de informações sobre os futuros sócios e indicar um TOC através da inserção dos respetivos dados. Também pode ser escolhido um TOC da Bolsa de TOC disponibilizada, ou essa escolha ser feita em momento posterior, junto da Administração Fiscal, através da apresentação de Declaração de Início de Atividade preenchida e assinada pelo TOC.

4

Adesão ao Centro de Arbitragem

Assinalar se pretende aderir a um Centro de Arbitragem para resolução de eventuais litígios, sendo esta uma opção voluntária.

5

Validação e envio de documentos

Depois de confirmar os estatutos sociais, imprimi-lo juntamente com o formulário para reconhecimento de assinaturas e o formulário de adesão ao Centro de Arbitragem (se aplicável). Todos os documentos devem ser assinados pelos sócios ou representante legal. Proceder ao upload das versões assinadas de todos estes documentos, bem como de procurações relevantes (se aplicável), certidão de registo comercial, entre outros.

6

Tipos de sociedades

Tipos de empresas mais comuns

Sociedades anónimas (“S.A.”)

Sociedades limitadas (“L.da”)

A escolha entre ambas depende:

Do montante do capital social a afetar;

Do tipo de responsabilidade por dívidas sociais;

Do número de sócios existente.

Questões que deve colocar ao escolher:

Qual o património que quero afetar ao negócio?

Quero responder pelos riscos da minha atividade?

Quero estar sozinho no projeto ou ter sócios?

Quero confidencialidade quanto à titularidade do capital social?

Tenho necessidade de capitais alheios?

Principais impostos após a constituição da empresa:

  • Contribuições para a Segurança Social.
  • Referente ao salário mensal de cada trabalhador. Ascende a 34,75% do rendimento, dos quais 23,75% são pagas pela entidade empregadora e 11% são retidas ao trabalhador.
  • Ascende a 34,75% do rendimento, dos quais 23,75% são pagas pela entidade empregadora e 11% são retidas ao trabalhador.
  • Taxa geral de 21%, a que acresce a derrama municipal, com uma taxa até 1,5%, e a derrama estadual (para as empresas com lucros acima de 1.5 milhões de euros), com uma taxa entre 3% e 9%.
  • Incide sobre as transações de bens e serviços.
  • Taxa varia entre 6% e 23% (consoante o tipo de bens ou serviços oferecidos pela empresa).

Nota: As regras gerais sobre impostos são aplicadas a nível nacional. As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira gozam de autonomia fiscal, razão pela qual as taxas de alguns impostos são mais reduzidas nestas regiões em relação ao Continente.

Taxas de IRC

(1) A esta taxa pode acrescer a derrama municipal     (2) A esta taxa pode acrescer a derrama estadual

Derrama municipal

A taxa de derrama municipal pode variar entre 0% e 1,5% sobre o lucro tributável, consoante o definido pelo município onde se localiza a empresa.

Derrama estadual

Taxas de IVA

Custos fixos operacionais mensais:

Salários

Contratos de seguros

Impostos sobre a propriedade

Rendas

Higiene e segurança no trabalho

Formação

Serviços de contabilidade

Licenças

Marketing

Segurança

Despesas correntes (luz, água, telefone, Internet)

Despesas administrativas, legais e processuais

Qual é o custo de um trabalhador?

O salário mínimo em 2021 corresponde a € 665.

Região Autónoma dos Açores – € 698,25.

Região Autónoma da Madeira – € 682.

  • O período normal de trabalho de cada trabalhador não pode exceder as 40 horas semanais e 8 horas diárias.
  • Os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias por ano e a 13 dias feriado por ano.
  • O trabalhador tem direito a subsídio de férias e de Natal (cada um corresponde a um ordenado completo).
  • São 14 salários por ano, para 11 meses de atividade.
  • Há custos obrigatórios com a Segurança Social (TSU de 23,75%) e com subsídio de refeição (valor mínimo de 4,77 € em 2020).
  • Juntar seguro de acidentes de trabalho (não excede 1% do salário) e outros custos obrigatórios com formação profissional, medicina no trabalho e auditoria de higiene e segurança no trabalho.
  • A maior parte dos vínculos laborais consiste em:
    • contratos de trabalho a termo (certo ou incerto);
    • contratos de trabalho por tempo indeterminado.
    • Período experimental de 90 dias para a generalidade dos trabalhadores.

Exemplo de cálculo:

– Custo de um trabalhador com um salário base de € 1 000

Salário Base: 1 000 € x 14 meses = 14 000 € / 12 meses = 1 166,66 €

Encargos Sociais: 1 000 € x 23,75% = 237,50 € x 14 meses = € 3 325 / 12 meses = € 277,08

Seguro de Acidentes de Trabalho: 1 000 € x 1% = 10 € (mensal)

Subsidio de Alimentação: 4,77 € x 22 dias úteis = 104,94 € x 11 meses = 1 154,34 € / 12 meses = 96,20 €

Custo total mensal = 1 166,66 € + 277,08 € + 10 € + 96,20 € = 1 549,94 €

Custo total anual = 18 599,28 €

Sistema contabilístico e auditorias

  • As empresas portuguesas devem manter os seus registos contabilísticos em português e devem estar organizadas de acordo com o sistema de normalização contabilística.
  • Os livros devem ser mantidos sob a responsabilidade de um contabilista certificado.
  • Todas as transações das empresas portuguesas devem estar refletidas nas contas com documentos de suporte originais.
  • As sociedades anónimas e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada estão obrigadas por lei a requerer auditoria das suas contas a um Revisor Oficial de Contas (ROC) sempre que estejam preenchidas duas de três condições durante dois anos consecutivos:
    • Valor total das vendas líquidas e outros proveitos superior a 3 000 000 €;
    • Valor total do Balanço acima de 1 500 000 €;
    • Número total de trabalhadores em média durante o ano excede 50.

Pretende começar um negócio turístico em Portugal?

Temos uma equipa qualificada e experiente, com insights sobre o setor e uma extensa rede de parceiros, preparada para o acompanhar ao longo do percurso.