Morar em Portugal

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Vistos e autorizações

Entrar em Portugal

Precisa de um visto de longa duração (visto de estada temporária se a permanência não exceder um ano ou visto para obtenção de autorização de residência se o tempo de permanência for superior) para permanecer em Portugal por mais de 3 meses ou para estabelecer a sua residência.

O tipo de visto a obter depende do propósito da deslocação:

  • Trabalho
  • Saúde
  • Estudo e investigação
  • Formação profissional, estágio ou voluntariado
  • Mobilidade jovem
  • Reagrupamento familiar
  • Formação religiosa
  • Fixação de residência
  • Viver de rendimentos próprios

Onde pedir

Junto do Posto Consular Português do país de residência.

 

Consulte a lista dos Postos Consulares aqui.

Custo

  • Visto de estada temporária – 75 €
  • Visto para obtenção de autorização de residência – 90 €

Não precisa de visto de longa duração se for:

(basta apresentar um documento de identificação ou passaporte)

  • Nacional de um Estado membro da União Europeia;
  • Nacional de um Estado que integre o Espaço Económico Europeu;
  • Nacional de um Estado terceiro com quem a União Europeia tenha um acordo de livre circulação de pessoas;
  • Membro da família de um cidadão português ou da família de um cidadão estrangeiro enquadrado numa das situações anteriores.

Mais informação aqui.

Residir em Portugal

Se é nacional de um Estado membro da União Europeia, de um Estado parte do Espaço Económico Europeu, do Principado de Andorra ou da Suíça:

Deve solicitar um Certificado de Registo de Cidadão da EU/EEE/Suíça, o qual consiste numa autorização de residência temporária.

Onde pedir

Junto da Câmara Municipal da área de residência portuguesa.

Após cinco anos seguidos enquanto titular de Certificado de Registo, pode solicitar o Certificado de Registo de Residência Permanente.

Onde pedir

Balcões de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com agendamento prévio.

 

Consulte os balcões de atendimento aqui.

Efetue a marcação online aqui.

Se é cidadão de um Estado Terceiro:

Portugal disponibiliza-lhe regimes especiais para concessão de autorização de residência temporária de forma simples e célere.

Benefícios

  • Isenção de visto de residência para entrar em Portugal
  • Viver e trabalhar em Portugal
  • Isenção de visto para viajar no Espaço Schengen
  • Reagrupamento familiar
  • Acesso ao sistema nacional de saúde de Portugal
  • Obtenção do estatuto de Residente Não Habitual para efeitos fiscais
  • Solicitar a residência permanente após 5 anos de residência legal
  • Solicitar a nacionalidade portuguesa após 5 anos de residência legal

Golden Visa

Autorização de Residência para Atividade de Investimento
Não aplicável a cidadãos nacionais da UE e do EEE.

Atividades elegíveis

Qualquer atividade de investimento que implique uma das seguintes situações em território português:

Criação de um mínimo de 10 empregos

Apresentação de comprovativo da Segurança Social atestando a criação de 10 postos de trabalho.

Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos* ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil Euros

Apresentação de certidão atualizada da conservatória do registo predial comprovando a plena propriedade dos imóveis.

* Apenas elegíveis os imóveis localizados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e em algumas regiões do interior.

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil Euros, aplicados em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico naciona

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil Euros, aplicados em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 500 mil Euros, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas

Transferência de capitais no montante igual ou superior 500 mil Euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.

Outras condições exigidas

  • A atividade de investimento deve ser mantida, pelo menos, durante 5 anos, a partir do momento em que o visto de residência foi concedido;
  • A autorização de residência é renovável por dois períodos de dois anos, devendo o candidato permanecer em território Português sete dias (seguidos ou interpolados) no primeiro ano e 14 dias (seguidos ou interpolados) nos subsequentes períodos de dois anos.

Taxas

WP Table Builder

Mais informação aqui.

Start-up Visa

Autorização de residência para atividades de empreendedorismo e/ou inovação
Não aplicável a cidadãos nacionais da UE e do EEE.

Programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal.

 

Os empreendedores estrangeiros que queiram abrir uma empresa inovadora têm acesso a um visto de residência que lhes dará a possibilidade de criar de raiz ou deslocalizar uma Start-up existente para Portugal.

Devem demonstrar

  • que pretendem desenvolver atividades de produção de bens e serviços inovadores numa perspetiva de internacionalização;
  • que os seus projetos e/ou empresas se focam em tecnologia e conhecimento, com perspetivas de desenvolvimento de produtos inovadores;
  • que têm potencial para criação de emprego qualificado;
  • que têm capacidade para constituir uma empresa;
  • que têm potencial para atingir, até 5 anos após a vigência do contrato de incubação, um volume de negócios superior a 325 000€/ano e/ou um valor de ativos superior a 325 000€/ano.

Mais informação aqui.

Incentivos fiscais
Regime fiscal dos residentes não habituais

Portugal oferece incentivos aos cidadãos estrangeiros que mudem a sua residência fiscal para Portugal, os quais operam em dois níveis:

Rendimentos obtidos em Portugal

Rendimentos de fonte portuguesa de serviços considerados de valor acrescentado de natureza científica, artística e técnica (trabalho dependente e independente) são tributados a uma taxa fixa de 20%, em vez da taxa de imposto progressivo aplicável aos residentes fiscais regulares, que pode ir até 48%.

Rendimentos obtidos no estrangeiro

Aplicação do mecanismo da isenção ou uma taxa fixa de imposto, desde que reunidas certas condições:
  • Não ter tido o estatuto de residente em qualquer dos 5 anos anteriores;
  • Registar-se como residente fiscal em Portugal junto do Serviço de Finanças.

Condição

 

Tiver permanecido mais de 183 dias em Portugal, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses ou, tendo permanecido por menos tempo, aí disponha de habitação em condições que façam supor intenção atual de a manter e ocupar como residência habitual.

  • O residente não habitual adquire o direito a ser tributado como tal pelo período de 10 anos consecutivos.
  • O sujeito passivo deve inscrever-se como residente não habitual no registo de contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Acordos de dupla tributação
Para evitar a dupla tributação, Portugal tem acordos bilaterais com outros Estados-membros da UE/EEE, pelo que deve analisar as convenções celebradas entre Portugal e o país de origem.
Custo de vida
O custo de vida em Portugal é o mais baixo entre os países da União Europeia.
Fonte: Movehub

Custo de vida em Lisboa

Aplicação do mecanismo da isenção ou uma taxa fixa de imposto, desde que reunidas certas condições:
  • 50% mais barato do que em Nova Iorque
  • 16% mais barato do que em Munique
  • 28% mais barato do que em Amesterdão.
  • 13% mais barato do que em Bruxelas
  • 29% mais barato do que em Paris
  • 43% mais barato do que em Londres

#117

em 227 cidades do mundo

Cost of Living City Ranking 2023 – Mercer

#39

Na Europa

Cost of Living City Ranking 2023 – Mercer

Fonte: Expatistan

Preços de referência

Água

 

Tendo como referência Lisboa, as tarifas têm valores diferenciados de acordo com os níveis de consumo:

  • até 5 m3/mês: 0,4203 €/ m3 (mais IVA à taxa de 6%)
  • de 6 a 15 m3/mês: 0,7860 €/ m3 (mais IVA à taxa de 6%)
  • de 16 a 25 m3/mês: 1,8990 €/ m3 (mais IVA à taxa de 6%)
  • mais de 25 m3/mês: 2,5433 €/ m3 (mais IVA à taxa de 6%)

Eletricidade

 

Existe a possibilidade de escolher um operador em mercado livre. Os preços variam consoante a potência contratada e o tipo de horário. Exemplo de tarifas EDP Comercial (o operador mais antigo no mercado), para pagamento eletrónico sem débito direto – BTN (Baixa Tensão Normal), para uma potência contratada de 20,7 kVA, tarifário simples, 0,1846€/kW/h de custo de energia mais o valor relativo ao preço da potência (1,2194€/dia) mais IVA à taxa de 23%.

Gás Natural


A tarifa Galp Energia é, à data desta atualização, de 0,08888€/kWh; para um consumo de 205 kW referente a um período de fornecimento de 30 dias, um valor mensal aproximado de 28€, incluindo na fatura os valores relativos a taxa de ocupação do subsolo e o IVA à taxa de 23%. 

Combustíveis

 

Os preços são atualizados em função das variações do preço do barril de petróleo, podendo apresentar diferenças no mercado. Valores mínimos e máximos dos preços de referência:

  • Gasolina especial 95 (litro): de 1,73€ a 1,98€
  • Gasolina 98 (litro): de 1,76€ a 2,12€
  • Gasóleo simples (litro): de 1,73€ a 2,05€.

Salário Mínimo Nacional (mensal): 760€

Alimentação e bebidas no Supermercado

 

Preços mínimos e máximos, em média, para alguns produtos incluídos num cabaz de compras normal:

  • Leite (1 litro): 0,58€ a 1,98€
  • Pão (1 Kg): 1,63€ a 5,70€
  • Ovos (6 unidades): 1,19€ a 2,68€
  • Carne (porco, 1 Kg): 4,98€ a 17,95€
  • Carne (vaca, 1 Kg): 6,99€ a 34,75€
  • Bacalhau (1 Kg): 7,99€ a 24,88€
  • Peixe (Pescada, 1 Kg): 6,99€ a 17,49€
  • Laranjas (1 Kg): 0,99€ a 1,85€
  • Maçãs (1 Kg): 1,49€ a 3,99€
  • Batatas (1Kg): 0,85€ a 1,49€
  • Cerveja (1 litro): 0,99€ a 4,99€
  • Garrafa de vinho (0,75lt): 1,49€ a 50,00€
  • Coca-Cola (1 litro): 1,09€ a 2,00€

Lazer / Tempos Livres

  • Chávena de café (“bica”/expresso): 0,75€ a 1,20€
  • Bilhete de cinema: 7,10€ a €8,60
  • Bilhete de teatro: 10,00€ a 30,00€
  • Big Mac (McMenu): 6,50€
  • Refeição em Snack Bar: 7,00€ a 9,00€
  • Refeição em Restaurante (2ª classe): 15,00€ a 25,00€
Fonte: EURES – Portal Europeu da Mobilidade Profissional

Ensino

#35

Melhor Ensino Superior do mundo

QS Higher Education System Strength Rankings 2018

A qualidade do sistema educativo português situa-se acima da média dos países da OCDE, nos domínios das ciências, leitura e matemática.
Relatório PISA – Programa Internacional de Avaliação de Alunos de 2018

Escolas internacionais

Portugal tem várias escolas que oferecem, no ensino regular, programas internacionais como o International Baccalaureate Diploma (IB) ou os certificados gerais do sistema de ensino britânico General Certificates of Secondary Education (GCSE).

Oito universidades no ranking:

  • Universidade do Porto
  • Universidade de Lisboa
  • Universidade de Aveiro
  • Universidade de Coimbra
  • Universidade Nova de Lisboa
  • Universidade do Minho
  • ISCTE-IUL
  • Universidade Católica Portuguesa - UCP

QS World University Rankings 2024

Portugal adotou o Processo de Bolonha nas suas universidades e politécnicos, um processo de reforma europeu que visa estabelecer uma estrutura comum para o ensino superior em toda a Europa. De acordo com esta estrutura, as universidades portuguesas oferecem três níveis de licenciatura:

  • Licenciatura - Três a quatro anos
  • Mestrado – Um a dois anos
  • Doutoramento - Cinco anos

Saúde

#12 /190 países

- #6 /UE 28

Melhor sistema de saúde

World Health Report 2019

Os serviços de prestação de cuidados de saúde estão integrados no SNS – Serviço Nacional de Saúde, tutelado pelo Ministério da Saúde, compreendendo centros de saúde e hospitais públicos. 

  • Os cidadãos comunitários são beneficiários do SNS.

Registo no SNS

Para beneficiar dos cuidados de saúde proporcionados pelo SNS, deve registar-se no centro de saúde da sua área de residência, apresentando:
  • Documento de identidade válido
  • Cartão de beneficiário da Segurança Social
  • Documento comprovativo de residência
  • Por cada consulta ou cuidado de saúde no SNS, o beneficiário paga uma taxa moderadora (existem situações de isenção).
  • Para além dos centros de saúde e hospitais públicos, existem vários estabelecimentos de saúde privados e profissionais de saúde a exercer em regime liberal, que completam a oferta de cuidados de saúde em regime privado ou através de acordos ou convenções com o SNS.
  • Quando viajar para Portugal, traga o Cartão Europeu de Seguro de Doença, o qual facilita o acesso a cuidados de saúde até que seja obtida a identificação de utente do SNS.

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