Morar em Portugal

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Vistos e autorizações

Entrar em Portugal

Precisa de um visto de longa duração (visto de estada temporária se a permanência não exceder um ano ou visto para obtenção de autorização de residência se o tempo de permanência for superior) para permanecer em Portugal por mais de 3 meses ou para estabelecer a sua residência.

O tipo de visto a obter depende do propósito da deslocação:

Onde pedir

Junto do Posto Consular Português do país de residência.

 

Consulte a lista dos Postos Consulares aqui.

Custo

Não precisa de visto de longa duração se for:

(basta apresentar um documento de identificação ou passaporte)

Mais informação aqui.

Residir em Portugal

Se é nacional de um Estado membro da União Europeia, de um Estado parte do Espaço Económico Europeu, do Principado de Andorra ou da Suíça:

Deve solicitar um Certificado de Registo de Cidadão da EU/EEE/Suíça, o qual consiste numa autorização de residência temporária.

Onde pedir

Junto da Câmara Municipal da área de residência portuguesa.

Após cinco anos seguidos enquanto titular de Certificado de Registo, pode solicitar o Certificado de Registo de Residência Permanente.

Onde pedir

Balcões de atendimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com agendamento prévio.

 

Consulte os balcões de atendimento aqui.

Efetue a marcação online aqui.

Se é cidadão de um Estado Terceiro:

Portugal disponibiliza-lhe regimes especiais para concessão de autorização de residência temporária de forma simples e célere.

Benefícios

Golden Visa

Autorização de Residência para Atividade de Investimento
Não aplicável a cidadãos nacionais da UE e do EEE.

Atividades elegíveis

Qualquer atividade de investimento que implique uma das seguintes situações em território português:

Transferência de capital igual ou superior a 1 milhão de euros*

Apresentação de declaração de instituição financeira atestando que a transferência do mínimo de investimento exigido, sendo aceite o investimento em ações ou quotas de empresas com sede em Portugal ou num outro Estado membro da UE.
* 1,5 milhões de euros no caso de candidaturas submetidas a partir de 1 de janeiro de 2022.

Criação de um mínimo de 10 empregos

Apresentação de comprovativo da Segurança Social atestando a criação de 10 postos de trabalho.

Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 000 Euros*

Apresentação de certidão atualizada da conservatória do registo predial comprovando a plena propriedade dos imóveis.
* A partir de 1 de janeiro de 2022 apenas serão elegíveis os imóveis localizados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e em algumas regiões do interior.

Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos* ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil Euros

Apresentação de certidão atualizada da conservatória do registo predial comprovando a plena propriedade dos imóveis.
* A partir de 1 de janeiro de 2022 apenas serão elegíveis os imóveis localizados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e em algumas regiões do interior.

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil Euros*, aplicados em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional

* 500 mil euros no caso de candidaturas submetidas a partir de 1 de janeiro de 2022.

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, aplicados em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional

Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros*, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas

* 500 mil euros no caso de candidaturas submetidas a partir de 1 de janeiro de 2022.

Transferência de capitais no montante igual ou superior 350 mil euros*, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.

* 500 mil euros no caso de candidaturas submetidas a partir de 1 de janeiro de 2022.

Outras condições exigidas

Custos

Mais informação aqui.

Start-up Visa

Autorização de residência para atividades de empreendedorismo e/ou inovação
Não aplicável a cidadãos nacionais da UE e do EEE.

Programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal.

 

Os empreendedores estrangeiros que queiram abrir uma empresa inovadora têm acesso a um visto de residência que lhes dará a possibilidade de criar de raiz ou deslocalizar uma Start-up existente para Portugal.

Devem demonstrar

Mais informação aqui.

Incentivos fiscais
Regime fiscal dos residentes não habituais

Portugal oferece incentivos aos cidadãos estrangeiros que mudem a sua residência fiscal para Portugal, os quais operam em dois níveis:

Rendimentos obtidos em Portugal

Rendimentos de fonte portuguesa de serviços considerados de valor acrescentado de natureza científica, artística e técnica (trabalho dependente e independente) são tributados a uma taxa fixa de 20%, em vez da taxa de imposto progressivo aplicável aos residentes fiscais regulares, que pode ir até 48%.

Rendimentos obtidos no estrangeiro

Aplicação do mecanismo da isenção ou uma taxa fixa de imposto, desde que reunidas certas condições:

Condição

 

Tiver permanecido mais de 183 dias em Portugal, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses ou, tendo permanecido por menos tempo, aí disponha de habitação em condições que façam supor intenção atual de a manter e ocupar como residência habitual.

Acordos de dupla tributação
Para evitar a dupla tributação, Portugal tem acordos bilaterais com outros Estados-membros da UE/EEE, pelo que deve analisar as convenções celebradas entre Portugal e o país de origem.
Custo de vida
O custo de vida em Portugal é o mais baixo entre os países da União Europeia.
Fonte: Movehub

Custo de vida em Lisboa

Aplicação do mecanismo da isenção ou uma taxa fixa de imposto, desde que reunidas certas condições:
Fonte: Expatica

Preços de referência

Água

 

Tendo como referência Lisboa, as tarifas têm valores diferenciados de acordo com os níveis de consumo:

Eletricidade

 

Existe a possibilidade de escolher um operador em mercado livre. Os preços variam consoante a potência contratada e o tipo de horário. Exemplo de tarifas EDP Comercial (o operador mais antigo no mercado) – BTN (Baixa Tensão Normal), para uma potência contratada de 20,7 kVA, tarifário simples, 0,1580 €/ kW/h de custo de energia, mais o valor relativo ao preço da potência (1,0101 €/dia), mais IVA à taxa de 23%.

Gás Natural


A tarifa Lisboagás é de 0,0499€/kWh; para um consumo de 270 kW referente a um período de fornecimento de 30 dias, um valor mensal total de 21,37€, incluindo na fatura os valores relativos a taxa de ocupação do subsolo e o IVA à taxa de 23%.

Combustíveis

 

Os preços são atualizados em função das variações do preço do barril de petróleo, podendo apresentar diferenças no mercado. Valores mínimos e máximos dos preços de referência:

Salário Mínimo Nacional (mensal): 665,00€

Alimentação e bebidas no Supermercado

 

Preços mínimos e máximos, em média, para alguns produtos incluídos num cabaz de compras normal:

Lazer / Tempos Livres

Fonte: EURES – Portal Europeu da Mobilidade Profissional

Ensino

#35

Melhor Ensino Superior do mundo

QS Higher Education System Strength Rankings 2021
A qualidade do sistema educativo português situa-se acima da média dos países da OCDE, nos domínios das ciências, leitura e matemática.
Relatório PISA – Programa Internacional de Avaliação de Alunos de 2018

Escolas internacionais

Portugal tem várias escolas que oferecem, no ensino regular, programas internacionais como o International Baccalaureate Diploma (IB) ou os certificados gerais do sistema de ensino britânico General Certificates of Secondary Education (GCSE).

Cinco universidades no ranking:

Portugal adotou o Processo de Bolonha nas suas universidades e politécnicos, um processo de reforma europeu que visa estabelecer uma estrutura comum para o ensino superior em toda a Europa. De acordo com esta estrutura, as universidades portuguesas oferecem três níveis de licenciatura:

Saúde

#6 /UE 28

Melhor sistema de saúde

World Health Report 2019

Os serviços de prestação de cuidados de saúde estão integrados no SNS – Serviço Nacional de Saúde, tutelado pelo Ministério da Saúde, compreendendo centros de saúde e hospitais públicos. 

Registo no SNS

Para beneficiar dos cuidados de saúde proporcionados pelo SNS, deve registar-se no centro de saúde da sua área de residência, apresentando:

Pretende mudar-se para Portugal?

Temos uma equipa qualificada e experiente, com insights sobre o setor e uma extensa rede de parceiros, preparada para o acompanhar ao longo do percurso.